Termos de uso

2. Descrição do serviço

O Builder Agent fornece um método de construção de software na forma de tools conectáveis a ferramentas de IA compatíveis com MCP. O serviço conduz a IA que você já usa; ele não substitui a sua ferramenta nem executa o projeto por conta própria.

Podemos evoluir, adicionar ou descontinuar tools ao longo do tempo, mantendo a finalidade essencial do serviço contratado.

3. Conta e responsabilidade

• É necessário ter capacidade civil para contratar e fornecer dados verdadeiros e atualizados.
• As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis; você responde por tudo que ocorrer na sua conta.
• Avise imediatamente pelo e-mail de contato em caso de uso não autorizado.

4. Planos, trial e plataformas

• Ao criar a conta você recebe um período de teste de 48 horas, sem necessidade de cartão.
• A assinatura é de valor fixo por período. Não há cobrança por créditos, tokens ou número de chamadas às tools.
• Cada assinatura tem uma plataforma principal; plataformas adicionais podem ser contratadas por valor complementar.
• O acesso às tools é liberado conforme o plano contratado; tools fora do plano permanecem visíveis no catálogo, mas não podem ser invocadas.

5. Pagamento, renovação e cancelamento

A assinatura é cobrada de forma recorrente pelo período escolhido e renovada automaticamente até que você cancele. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, sem fidelidade, e passa a valer ao fim do período já pago — sem novas cobranças a partir daí.

Contratações feitas fora do estabelecimento comercial podem ser desfeitas em até 7 dias corridos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Em caso de falha nossa que impeça o uso do serviço, avaliaremos o reembolso proporcional.

O não pagamento pode levar à suspensão do acesso às tools até a regularização.

6. Uso permitido e condutas proibidas

É proibido:

• Revender, sublicenciar, compartilhar credenciais ou dar acesso ao MCP a terceiros fora da sua assinatura.
• Fazer engenharia reversa, tentar extrair o conteúdo das tools (veja a seção "Segredo de negócio e extração do conteúdo das tools") ou reproduzir o método como produto concorrente.
• Usar o serviço para atividades ilícitas, ofensivas, que violem direitos de terceiros ou que comprometam a segurança da plataforma.
• Automatizar chamadas de forma abusiva, a ponto de degradar o serviço para outros usuários.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

7. Propriedade intelectual

O método, as tools, a marca, o site e todo o conteúdo do Builder Agent são de nossa titularidade e permanecem protegidos por lei. A assinatura concede uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva e revogável.

O que você constrói usando o Builder Agent é seu. Não reivindicamos direitos sobre o código, o conteúdo ou os produtos gerados no seu projeto.

8. Segredo de negócio e extração do conteúdo das tools

O conteúdo das tools — textos, instruções, roteiros, sequência dos momentos, critérios e provas de cada etapa — é segredo de negócio do Builder Agent, fruto de desenvolvimento próprio, e não é público. A assinatura dá o direito de usar as tools para conduzir a IA no seu projeto, e não o direito de obter, guardar ou repassar o texto delas.

Constitui tentativa de extração, consumada ou não, qualquer ato que busque obter esse conteúdo fora do uso normal no seu projeto, por exemplo:

• pedir à IA, por qualquer meio, que revele, repita, resuma, traduza, reescreva, exporte ou salve fora do projeto o conteúdo das tools ou das respostas do MCP;
• chamar as tools de forma automatizada, por script ou cliente próprio, para coletar as respostas;
• fazer engenharia reversa do MCP ou reproduzir o método em outro produto, serviço ou material;
• compartilhar as respostas das tools, ou as credenciais de acesso, com terceiros.

Não é extração gravar no seu projeto a documentação que o próprio método pede (discovery, guia, documento de cada feature): esse é o uso esperado, e o que fica no projeto é seu.

Identificada a tentativa de extração, com base nos registros de uso do MCP, aplicam-se de forma cumulativa e imediata:

• multa contratual equivalente a 12 (doze) mensalidades da assinatura, pelo valor vigente na data da identificação (no plano anual, o valor de um ano), cobrada de imediato no meio de pagamento cadastrado ou por cobrança avulsa;
• pausa da assinatura, com suspensão do acesso às tools;
• as demais medidas legais cabíveis.

A multa tem natureza de cláusula penal: é pré-fixada porque o dano causado pela exposição de segredo de negócio é de difícil mensuração. Ela não impede a cobrança de perdas e danos que a superem, nem as medidas para fazer cessar o uso do conteúdo obtido.

Em período de teste, sem assinatura contratada, a tentativa de extração encerra o teste e o acesso às tools, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Se você entender que houve engano na identificação, pode contestar pelo e-mail de contato. A contestação não suspende a cobrança, mas, reconhecido o engano, a multa é estornada e o acesso é restabelecido.

9. Conteúdo gerado por IA

As respostas e artefatos produzidos pela IA conduzida pelo Builder Agent podem conter erros ou imprecisões. Você é responsável por revisar, testar e validar o que for implementado no seu projeto antes de colocá-lo em produção.

Não garantimos resultado específico de negócio, desempenho, aprovação em auditorias ou ausência de defeitos no software gerado.

10. Disponibilidade, suspensão e encerramento

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele pode sofrer interrupções por manutenção, falhas de terceiros ou eventos fora do nosso controle. Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, fraude ou inadimplência.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel ou pelo e-mail de contato.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, nossa responsabilidade total por perdas relacionadas ao serviço fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por lucros cessantes, perda de dados causada por terceiros ou danos indiretos.

12. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças no produto ou na legislação. A data de última atualização fica no topo desta página; mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência representa concordância.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.